Arthur Ribeiro
A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap), concluiu a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), que orientará as políticas públicas para habitação de interesse social (famílias de baixa renda) em nosso Município para os próximos 15 anos. O Plano é resultado de vários debates com as comunidades, coleta de dados, análise e diagnóstico de equipe técnica da Emdhap.
O PMHIS apresenta dois tipos de déficit habitacional: o quantitativo – falta de habitação própria – e outro qualitativo – habitações precárias que necessitam de melhorias. Também aponta uma projeção de demanda por habitação de interesse social (baixa renda) até 2035.
Além do diagnóstico do déficit habitacional, o PMHIS apresenta diretrizes, estratégias e ações para os próximos anos, orientando as Políticas da Habitação de Interesse Social que o Município deverá desenvolver para sanar o déficit habitacional – seja ele quantitativo ou qualitativo.
A Administração já vem desenvolvendo diversas ações, como entrega dos certificados de posse, regularização fundiária (Reurb-S) e urbanização de 13 núcleos informais de Interesse Social. Dessa forma, 3.158 famílias que moram nesses núcleos – Guamiun I, IAA-Silveiras, Jardim Glória, Marques Cantinho, Monte Cristo I e II e São Dimas I e II – agora são as legítimas proprietárias dos seus imóveis.
Além disso, outros núcleos que já foram urbanizados, como Tatuapé, Cantagalo, Jardim Esplanada-Maf e Maria Cláudia, também se encontram em processo de regularização fundiária. Assim, mais de 3.527 famílias poderão receber seus certificados de posse.
Dentre os núcleos que estão em processo final de urbanização, estão Frederico, Jardim Planalto, Jardim São Pedro, Jatobás, Nova Suissa, Pantanal e Portelinha. Nessas comunidades, a implantação de infraestrutura permite melhoria na qualidade de vida de 2.605 famílias. Logo, no processo de inclusão social vinculado à cidadania, por meio da Lei de Regularização Fundiária, Lei Complementar nº 404 de 2019 do Executivo, mais de 9.200 famílias estão sendo atendidas no nosso município.
Vale lembrar ainda que, entre 2017 e 2018, em parceria com o Programa Federal Minha Casa Minha Vida (PMCMV), o Município entregou para famílias de baixa renda (Faixa 1 – com renda mensal de até R$ 1.800) 3.026 novas unidades habitacionais. De acordo com a Caixa, em Piracicaba, a partir de 2017, foram contratados vários empreendimentos do PMCMV (Faixa 1,5 – que atende famílias com renda mensal de até R$ 2.600), dos quais já foram entregues 461 novas unidades habitacionais. Serão construídas mais 2.421 unidades.
Recentemente, o Município disponibilizou três áreas públicas para alienação, com o objetivo de construir novas unidades habitacionais de interesse social. Além destas áreas, o novo Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba delimitou como Zonas de Interesse Social (ZEIS) mais quatro áreas particulares, destinadas também à construção de unidades habitacionais de interesse social.
Somado às ações, o Município, em parceria com a Secretaria de Estado da Habitação – através do Programa Nossa Casa -, beneficiará famílias de baixa renda, que se enquadrarem nos critérios do Programa, com o “Cheque Moradia” no valor de R$ 11.000, para aquisição de unidades habitacionais de interesse social em empreendimentos do PMCMV. Neste programa estão prospectadas 707 novas unidades – 451 serão destinadas para a Faixa 2 do PMCMV (famílias com renda mensal de até R$ 4.000), as outras 256 unidades para a Faixa 1,5 do PMCMV (famílias com renda mensal de até R$ 2.600).
O Município de Piracicaba também está firmando parcerias com as empresas construtoras para que priorizem a comercialização das novas unidades habitacionais de interesse social às famílias cadastradas na Emdhap. A regularização fundiária e a produção de habitação de interesse social estão relacionadas à garantia do direito social à moradia, o que significa inclusão social de famílias de baixa renda. Dessa forma, teremos uma cidade mais justa e sustentável, cumprindo nossa função social.
Os próximos passos serão a realização de Audiência Pública, pelo Poder Executivo, com disponibilização prévia da Minuta de Projeto de Lei do PMHIS no site da Emdhap para consulta pública, discussão e recebimento de considerações/sugestões; a aprovação da Minuta de Projeto de Lei do PMHIS no Conselho Municipal de Habitação (CMH) e o protocolo deste na Câmara de Vereadores.
Essas ações demonstram o quanto a Emdhap está empenhada em melhorar e gerar moradias populares aos piracicabanos, como trabalho sério e responsabilidade social.
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Arthur A. A. Ribeiro Neto, presidente da Emdhap