Em debate on-line, na noite de segunda (13), a presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT) e o professor Adelino Oliveira, pré-candidato a prefeito pelo PT, ressaltaram a importância da aprovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) permanente pelo Congresso Nacional para garantir o financiamento da educação pública. O debate, em que foi ressaltada a importância da mobilização da sociedade pela aprovação do novo Fundeb, teve ainda as participações dos professores Leonor Peres, Fábio Leismann e Valdemar Correr, que também defenderam a aprovação da emenda constitucional 15/2015, que está na pauta da Câmara Federal desta quarta (15).
Sem os recursos do Fundeb, que termina em dezembro deste ano, será reduzido drasticamente os investimentos em educação e, de acordo com a Professora Bebel, todos os municípios perderão recursos. Levantamento do Dieese, realizado a pedido da Apeoesp, revela que Piracicaba terá uma perda de 37% em investimentos em educação, que representam cerca de R$ 120 milhões no ano.
APRIMORAMENTO
Bebel ressalta que o Fundeb é um aprimoramento da Lei Calmon, dos investimentos estabelecidos em educação pela Constituição Federal e do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que foi implantado no país quando o prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, integrava o Ministério da Educação, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, com foco unicamente na educação básica, sendo aprimorado no governo Lula. Atualmente, e é responsável atualmente por R$ 6,00 de cada R$ 10,00 investidos na educação básica do país, dinheiro público alinhado à melhor gestão, com foco na justiça social e na melhoria permanente da educação.
De acordo com Bebel, até a criação do Fundeb, as creches eram “depósitos de crianças” e aonde não unicamente pela vontade dos prefeitos, como foi em Piracicaba, com o governo do prefeito José Machado, que optou por investir na educação infantil. Além do que, a deputada diz que toda mulher tem direito a creche para seus filhos, assim como está garantido na Constituição o direito à educação para todos. “A educação começa nesta primeira infância, que tem papel estruturante para as demais etapas de aprendizado. É importante trabalhar a coordenação motora, o desenvolvimento da criança, para que entre no ensino fundamental já lapidada, assim o EJA (Ensino de Jovens e Adultos), e o ensino médio, que tem que ser de intensa qualidade”, diz.
PIRACICABA
Em Piracicaba, por exemplo, há 13 mil crianças em idade de creche, sendo que 11 mil são administradas pela Prefeitura e outras duas mil pela rede privada. Já na pré-escola são 10.500 matrículas, sendo 8.500 de responsabilidade do município e as outras duas mil da rede privada. “O Fundeb também garante a valorização dos professores”, ressalta Bebel, que pede o apoio das mães nesta mobilização de pressão junto ao Congresso Nacional pela aprovação da Emenda Constitucional 15/2015.
ACESSO
Para o professor Adelino, como o montante de recursos destinado aos municípios é composto pelo Fundeb, sua extinção representa não ter acesso à creche, à educação infantil, assim como não se ter a valorização dos salários dos professores e demais servidores da educação. “O Fundeb é estratégico e a sua não aprovação seria um caos para os municípios. Defender o Fundeb é defender a educação de qualidade. Sem a educação de qualidade, sem amplo financiamento público, não há desenvolvimento humano e social”, diz Adelino.
GARANTIA
No debate, o professor Fábio Leismann ressaltou que o Fundeb é mais do que um recurso, é a garantia de maior investimento na educação, inclusive com melhoria na estrutura das escolas, como criação de bibliotecas e laboratórios, para se dar uma boa aula, além da valorização profissional. “O Fundeb não pode ser uma política transitória, mas uma política de Estado, independente de governo”, falou.
AVANÇOS
Já a professora Leonor Peres enfatizou que a educação é a vida de um país e que sem o Fundeb não haverá avanços como por exemplo na ciência. Primeira presidenta do conselho do Fundeb em Piracicaba, ela defende que há necessidade de se ampliar os investimentos em educação, uma vez que hoje os alunos do ensino básico já chegam preparados para o ensino fundamental, graças aos investimentos. “Sem o Fundeb, a educação vai retroceder e o aluno chegará ao ensino fundamental sem base”, diz.
SUPORTE
Para o professor Valdemar Correr, o Fundeb é fundamental, uma vez que dá suporte aos municípios. “Para cada matrícula, o município recebe cera de R$ 3.044,00 . “Sem o Fundeb, haveria uma diferença ainda maior entre os municípios, que poderia chegar a cerca de dez mil por cento em investimento em educação”, contou.
NOTA PÚBLICA DO PT SOBRE O FUNDEB
O direito à Educação, por sua importância, precisa estar acima das disputas partidárias. Para ser contínua e consistente, deve ser uma política de Estado.
A educação básica e pública é uma conquista da sociedade, que foi às ruas para garantir acesso da creche ao ensino superior, e todas as outras modalidades de ensino (Educação de Jovens e Adultos, para os alunos que não conseguiram se formar na idade adequada, educação indígena, educação quilombola).
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é o principal instrumento de financiamento dessa conquista do povo brasileiro, criado em 2007 no governo Lula.
Por seu intermédio os Municípios recebem recursos com base no número de alunos matriculados na educação básica.
Por isso, é urgente a mobilização de todos pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015,de autoria da deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e relatado pela deputada federal Dorinha Seabra (DEM-TO), que visa assegurar a continuidade do FUNDEB! Se a PEC nº 15/2015 não for aprovada até dezembro de 2020, teremos o desmonte da Educação no Brasil.
PIRACICABA
Em Piracicaba, por exemplo, o FUNDEB assegura investimentos em Educação de R$ 120 milhões de reais. O valor corresponde a 37% de todo o orçamento da área e 99,5% dessa quantia é destinada ao pagamento do salário dos professores da rede municipal. O texto que será submetido à votação pela Câmara dos Deputados inclui novos recursos federais, de modo a não prejudicar o custeio da alimentação escolar, e estabelece um padrão mínimo de qualidade (Custo Aluno-Qualidade) como referência para a destinação das verbas.
É FUNDAMENTAL A MOBILIZAÇÃO DE TODOS PELA APROVAÇÃO DO NOVO FUNDEB
Sem o FUNDEB, o acesso à creche e às escolas públicas brasileiras estará em risco!
Sem o FUNDEB, as mães trabalhadoras serão duramente penalizadas e estarão ainda mais expostas à desigualdade estrutural de gênero que se manifesta em nossa sociedade.
Sem o FUNDEB, as filhas e filhos da classe trabalhadora perderão oportunidades de formação e de socialização que são cruciais para uma vida adulta compatível com seus sonhos e com efetiva transformação social.
Sem o FUNDEB, não haverá futuro para a Educação aqui em Piracicaba e no Brasil!
Diretório Municipal do PT de Piracicaba
#VotaFundeb