Tarifa do transporte público fica congelada até dezembro

A tarifa do transporte público de Piracicaba não sofrerá reajuste e ficará congelada até dezembro. O Projeto de Lei número 64/2020 – enviado pelo prefeito Barjas Negri, que autoriza o Executivo a conceder subsídio para custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo, o que garante o congelamento – foi aprovado quinta (9) na Câmara de Vereadores. O reajuste estava previsto para a primeira quinzena de julho.
Portanto, os preços continuam os mesmos durante os seis meses de duração do contrato emergencial entre Prefeitura e a Trans Acreana Ltda, que tem o nome fantasia de TUPi (Transporte Urbano Piracicaba), e que passou a operar o sistema de transporte público de Piracicaba, substituindo a Via Ágil, em junho.
De acordo com o PL aprovado, o teto do repasse será de R$ 7.181.369,40 para o exercício de 2020, considerando que o contrato emergencial foi baseado nas premissas da concessão anterior, no qual poderá haver até 199 ônibus em circulação. Nesta fase de pandemia, a empresa opera com 50% da frota e transporta 35% dos passageiros, se comprada com a época normal.
“Em junho, o subsídio ficou em torno de R$ 150 mil, portanto se as condições da pandemia continuarem próximas da situação atual, poderemos desembolsar somente 20 a 30% do valor aprovado, que foi considerado por termos de segurança jurídica”, explica o secretário de Trânsito e Transportes, Jorge Akira.
Akira ressaltou a importância do subsídio, já que o transporte público vem sofrendo com a perda de passageiros ano a ano. Em 2011, foram transportadas 34,7 milhões de pessoas, número que caiu para 27 milhões em 2019, uma queda de 22,2% ou menos 7,7 milhões de passageiros. De janero a abril de 2020, comparado com o mesmo período de 2019, afetado pela pandemia do coronavírus, o setor teve diminuição de 3,17 milhões de passageiros, uma queda de 33%.
“Com a diminuição de passageiros há a diminuição da arrecadação, mas os gastos com manutenção da frota, com combustíveis e funcionários são os mesmos. Sem o subsídio, esses gastos teriam de ser repassados à população por meio do reajuste da tarifa”, explicou Akira.
O procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, também falou sobre a importância da aprovação do PL. De acordo com ele, o transporte coletivo é um serviço público essencial e cabe à Prefeitura, por meio da concessionária contratada, tornar esse serviço acessível a todos, com boa qualidade e tarifas baixas.
“Mas, o serviço tem um custo e o subsídio é essencial para que a Prefeitura continue oferecendo o serviço de transporte coletivo e ainda avance com melhorias. Organizamos o nosso orçamento para atender a essa demanda e isso vai acontecer e, o mais importante: sem ônus para a população”, ressalta o procurador.
Ainda segundo informações do secretário Jorge Akira, a Prefeitura trabalha na elaboração de novo edital para concessão do transporte público, já prevendo mudanças na fase pós-pandemia.