Foi aprovado ontem em sessão extraordinária da Alesp (Assembleia Legislativa do estado de São Paulo), o Projeto de Lei 424/2020, do governador João Dória, que permite a prorrogação ou suspensão dos prazos de pagamento do IPVA em situações extraordinárias. Em virtude da pandemia, os veículos novos nem estão sendo emplacados, o que impossibilita o pagamento do Importo. A sessão foi realizada em ambiente virtual e o projeto recebeu 80 votos favoráveis e nenhum contrário.
DE PIRACICABA
Os deputados estaduais com domicílio eleitoral em Piracicaba – Roberto Morais (Cidadania), Professora Bebel (PT) e Alex Madureira (PSD) – participaram da votação e foram favoráveis.
DETRAN
Por sua vez, o deputado estadual Roberto Morais distribuiu nota, afirmando que os proprietários de veículos que tenham multas e juros para pagar sobre o licenciamento, que isso pode ser feito somente quando ocorrer a reabertura dos atendimentos presenciais do Detran.
Morais também solicitou ao líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari, que a vistoria dos veículos de Transporte Escolar fosse adiada para o final do ano. “Os motoristas de transporte escolar estão sem trabalhar desde o início da pandemia e sem condições de arcar com os custos operacionais regulares”, destaca Morais. Piganatari acatou as justificativas e se comprometeu a solicitar essa prorrogação administrativamente junto ao presidente do Detran. O projeto segue para sanção do governador. A íntegra do projeto pode ser conferida por meio do link: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000328643