Após questionamentos enviados pela vereadora Nancy Thame (PV), o Executivo informou, em documento recebido no último dia 30 de junho, que há estudos para a possibilidade de escalonamento de alíquota previdenciária ao servidor público municipal, com previsão de entrega destes resultados para a segunda quinzena de agosto, sob responsabilidade do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba).
As respostas foram referentes ao requerimento 281/2020, de autoria da vereadora, que questiona se há estudos para avaliar a viabilidade de escalonamento da alíquota dos servidores ao Ipasp, reajustada de 11 para 14%, conforme aprovação do projeto de lei complementar 4/2020, ocorrida no último dia 1 de junho, na Câmara de Vereadores de Piracicaba.
Para Nancy, a proposta de escalonamento visa não impactar negativamente os rendimentos dos servidores, em especial aqueles com faixas salariais menores. “Conversamos com alguns servidores e, conforme o artigo 11 (da Emenda Constitucional 103, a chamada ‘Reforma da Previdência), há a possibilidade de escalonamento do aumento da alíquota, de acordo com as faixas salariais, já que o impacto dela é maior para os servidores que ganham menos”, afirma a vereadora.
Segundo resposta do Executivo, “no início do mês de junho o Conselho Deliberativo do Ipasp deliberou à diretoria a realização de um estudo atuarial específico para verificar a viabilidade desta aplicação”, e que, segundo informação do Instituto, a previsão para entrega é a segunda quinzena de agosto.