Para a deputada estadual da Professora Bebel (PT), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez justiça ao julgar inconstitucional, por unanimidade, a chamada “Lei da Cesárea”, que garantia a mulheres gestantes a liberdade de escolher pelo parto cesariana, independentemente de avaliação ou decisão médica, incentivando este tipo de parto. O projeto 435/19, que deu origem à lei é de autoria da deputada estadual Janaina Pascoal (PSL) e a sua aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo, em meados do ano passado, foi marcada por ampla discussão e muita polêmica, com organizações de saúde se colocando contrária à propositura que garantia à mulher a escolha de optar pelo parto cesariano a qualquer momento da gestação.
No julgamento, nesta última quarta-feira, o relator da ação no TJ-SP, o desembargador Alex Zilenovski, disse que a lei estadual “usurpa a esfera de competência da União, que já havia disciplinado a matéria como norma geral”. Bebel também compactua da opinião do deputado estadual Campos Machado (PTB-SP), autor da ação com pedido de inconstitucionalidade, de que “além de ser uma aberração jurídica, essa lei pretendia criar uma indústria das cesáreas, trazendo graves consequências, trazendo graves consequências à saúde de milhares de mulheres. Se o Campos Machado não tivesse entrado com a ação eu entraria”, falou a deputada.
Para a Professora Bebel, que se posicionou contrária ao projeto, durante toda tramitação da matéria na Alesp, o que precisa é garantir o fortalecimento do SUS, “para que todas as mulheres possam ter acesso a um pré-natal decente, em que o médico irá recomendar qual o melhor parto à ela, se cesárea ou natural. O parto cesariano deve ser realizado em situação de necessidade, uma vez que se trata de uma cirurgia, que sempre tem um risco, conforme apontam as próprias organizações de saúde”.
EQUÍVOCO
Bebel ressalta ainda que o projeto sancionado pelo governador João Doria (PSDB) determinava que os hospitais deveriam colocar até plaquinhas indicando que a mulher grávida teria o direito a fazer a opção pelo parto cesárea. “O governador cometeu um tremendo equívoco jurídico, agora corrigido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, possivelmente para ter como sua aliada a deputada Janaína Pascoal, que hoje integra o seu grupo de apoio na Alesp”, ressalta.