A Prefeitura de Piracicaba enviou terça (30), para a Câmara de Vereadores, o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. De acordo com o documento, a projeção das receitas e despesas do município para 2021 é de R$ 1.898.206.200,00. A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos do município, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de custeio e investimentos para o exercício financeiro de 2021.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Finanças, a projeção das receitas e despesas do município para 2021 é de R$ 1.898.206.200,00, englobando os órgãos da Administração Direta e Indireta. Na Administração Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria Geral, a Guarda Civil e as secretarias municipais. Já na Administração Indireta estão o Semae, a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (Fumep), o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (Ipasp) e a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba).
“Cabe ressaltar que o Poder Executivo optou por manter os parâmetros econômicos previstos inicialmente no PPA 2018-2021, pois os efeitos da crise do coronavírus nos impedem, nesse momento, de fazer cálculos mais precisos sobre o desempenho da atividade econômica, onde muito provavelmente teremos uma recessão expressiva, com queda no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 6,5 % no ano, e que afetará as projeções das receitas”, explica José Admir Moraes Leite, secretário de Finanças.
Diante disso, as metas físicas e financeiras de todos os órgãos do Poder Executivo serão revisadas e encaminhadas juntamente com o protocolo da LOA para 2021, quando o cenário econômico estará mais definido sobre as perdas de receitas e as restrições e necessidades de despesa.
DIVISÃO
A previsão para o orçamento de Despesa da Prefeitura Municipal é de R$ 1.360.851.000,00, com crescimento nominal de 0,9% em relação ao orçamento de 2020. A divisão é feita entre as diversas secretarias municipais, com receita maior para a Saúde e a Educação, que representam 63,2% do total das despesas da Prefeitura (veja quadro anexo). O orçamento da Secretaria de Saúde, a maior secretaria municipal, representará, em 2021, 32,7% do total geral das despesas.
DESIQUILÍBRIOS
A LDO de 2021 é o quarto e último ano do PPA (2018-2021) e tem como meta a diminuição dos desequilíbrios sociais por meio de políticas públicas que atendam às necessidades da população mais marginalizada socialmente, com ênfase nos aspectos mais críticos de acesso aos bens e serviços públicos. Prevê a manutenção dos projetos em andamento, principalmente nas áreas sociais, como saúde, educação, esportes e lazer, cultura, desenvolvimento social, segurança, infraestrutura viária, recapeamento de ruas e avenidas, pavimentação asfáltica, de iluminação pública, de revitalização de áreas verdes, transporte coletivo, saneamento e habitação, entre outros.