Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei 402/2020, de autoria da deputada estadual Professora Bebel (PT), que autoriza o Governo do Estado a criar linha de crédito para que os professores da rede pública e oficial de ensino adquiram computadores, aparelhos de telefonia móvel e tablets. Os equipamentos, conforme a deputada, são para que os professores possam desempenhar, com equipamentos adequados, funções docentes enquanto for necessária a prestação de atividade remota por esses servidores, durante o estado de calamidade pública relacionado à infecção causada pelo coronavírus.
Através deste projeto, a deputada propõe que o governo estadual fique autorizado a suplementar recursos para o Banco do Povo Paulista crie linha de crédito subsidiado destinada ao financiamento da compra de computadores pessoais, aparelhos de telefonia móvel e tablets para os professores da rede pública estadual de ensino, para a prestação de atividades pedagógicas. “Esta proposta visa corrigir a distorção criada pela política pública educacional paulista, uma vez que hoje o professor está utilizando o seus próprios equipamentos para dar aula a distância e trabalhar. Meu desejo era que o governador desse, mas como não deu, pelo menos que o faça a juros baixos, como já ocorreu durante a gestão do secretário estadual de Educação, Gabriel Chalita”, disse a deputada, nesta última segunda-feira, 29 de junho, durante entrevista ao Jornal da rede Alesp.
A Professora Bebel, que também é presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), destaca que nem todos os professores da rede oficial de ensino têm equipamentos com capacidade para poder trabalhar à distância, conforme foi imposto pelo governo estadual.
Se aprovado, o projeto autoriza a compra de, no máximo, um equipamento de cada um daqueles que poderão ser financiados, para cada professor. “A amortização das parcelas do financiamento pelos professores dar-se-á através de desconto em folha de pagamento, em parcelas que não excedam 10% de sua remuneração líquida, independentemente da quantidade de parcelas devidas”, estabelece a propositura.
TRANSFORMAÇÕES
De acordo com a parlamentar, a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) provocou transformações profundas nas rotinas de trabalho de diversas categorias laborais. “Isso impactou de forma mais acentuada a atuação dos profissionais do magistério, tendo em vista a suspensão das atividades presenciais, no contexto da quarentena decretada pelo poder executivo em março último. No entanto, lamentavelmente, a substituição das aulas presenciais por atividades à distância, no âmbito do projeto implantado não contemplou as necessidades específicas de professores e alunos relativas ao uso de equipamentos e de conexão estável à rede mundial de computadores (Internet)”, diz.
Para a Professora Bebel, estas necessidades deveriam ser previstas antes de qualquer medida orientada à implantação de metodologias de educação à distância. “Afinal, não parece razoável exigir que os docentes adquiram equipamentos se estes forem destinados ao exercício de sua profissão”, ressalta.