Elisete Santos
A luta da comunidade negra sempre foi incansável, movimentos surgiram durante o período escravagista, muitos personagens impulsionaram esse movimento, como Zumbi dos Palmares. No mesmo período o Movimento Liberal Abolicionista, desenvolvendo a ideia do fim da comercialização de africanos e escravidão, esse período vai de 1.530 a 1.888, quando promulgada a lei Áurea. No dia 14 de maio inicia-se uma nova batalha, a busca contra o preconceito, a discriminação e os direitos como cita a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu primeiro artigo “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos…”
Grupos literários, carnavalescos e outros, ao final do século XIX e uma parte do século XX, produziam periódicos (jornais, revistas, circulares), a fim de discutir a vida dos negros, e já apontava denúncias das desigualdades sociais, preconceito e discriminação racial sofrida pelos negros, esse movimento foi denominado imprensa Negra Paulista. Em 1931 Surge a Frente Negra Brasileira, o que mais tarde viria a ser um partido político, extinto como os demais no Estado Novo. Após o fim do Estado Novo muitos movimentos surgiram e dá-se o início do Movimento Negro Unificado, já na década de70.
Em 1995, a marcha em Brasília que reuniu mais de 30 mil pessoas, despertou a necessidade de políticas públicas para o combate à desigualdade, bem como de reparo a uma população. Um decreto do presidente instituiu um Grupo de Trabalho interministerial para valorização da População Negra. Em 2001 medidas práticas passam a ser efetivadas, como forma de o governo demonstrar o cumprimento de resoluções determinadas internacionalmente durante a Conferência Mundial contra o Racismo, discriminação Racial, Xenofobia em Durban-África, a partir deste momento criou-se o programa de cotas raciais e surgem iniciativas estaduais e municipais.
A consolidação da lei de cotas 12.711 ocorreu em 2012, estabelecendo que até agosto de 2016 todas as instituições federais de ensino superior deveriam destinar 50% para alunos de escolas públicas, incluindo critérios raciais e sociais. Uma portaria de 11 de maio de 2016 obrigava instituições federais a apresentar um plano de INCLUSÃO de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação.
Atualmente o governo tem mostrado um desserviço a toda a educação em especial à comunidade negra, quando a última ação do ministro da educação antes de uma tardia saída revoga a portaria de cotas para negros nos cursos de pós-graduação, não havendo nenhuma justificativa para tal ação, isso nos leva a um retrocesso, visto que a educação é o meio para adquirir igualdade. A lei de cotas é uma política de equidade. Não avançaremos, enquanto governos autoritários, revogar direitos adquiridos de reparo a um processo de desigualdade social.
Não há nação perdida onde há educação.
_______
Elisete Santos, formada em Hotelaria pelo SENAC de Águas de São Pedro. É ativista do Movimento Negro e das causas sociais. Uma das organizadoras do Simpósio municipal de Educação, inclusão e Afrodescendência do 13 Maio em 2001.