CONCURSADOS
O sindicalista José Osmir Bertazzoni – advogado e um dos mais destacados líderes do movimento sindical no Brasil – não perdeu tempo com as considerações sobre “rachadinhas”, através das redes sociais: “Servidor público concursado não racha salário. Estão entendendo por que alguns políticos nos odeiam?”. Esse assunto de “rachadinha” vai dar muito o que falar, ainda.
CONTRA – I
Aprovado terça (23), em reunião extraordinária da Câmara de Vereadores, o projeto de lei complementar 6/2020 prorrogou para dezembro o prazo para implementação do novo Plano Diretor de Piracicaba, previsto inicialmente para o mês de junho. A vereadora Nancy Thame (PV) votou contra o adiamento.
CONTRA – II
Nancy alega que isto prejudicará a execução de políticas públicas que estão asseguradas à população neste novo Plano, necessárias, em especial, neste cenário atual de pandemia: “Para ser votado o projeto deveria passar pelo diálogo e pela votação ampla do Conselho das Cidades para entrar na Câmara e passar pelas comissões antes de estar na pauta da sessão. Ou seja, além de demorar mais 180 dias para o Plano entrar em vigor, a tramitação deste projeto ainda está fora dos padrões definidos pelas próprias normativas legais para a votação”.
PLANEJAMENTO
“Nós nunca sentimos tanta falta de um planejamento como neste período de pandemia. Temos um Plano pronto que já foi amplamente discutido e aprovado com técnica e fundamentos democráticos, com muitos avanços em relação ao anterior, feito em 2006. Há possibilidade de colocarmos em prática um novo modelo de cidade, mais compacta e inclusiva, onde os serviços públicos sejam mais eficientes, em prol da justiça social. Não podemos adiar ainda mais a inclusão dessas políticas públicas”, enfatiza a vereadora Nancy Thame.
REPASSE – I
O prefeito Barjas Negri enviou Projeto de Lei para aprovação da Câmara de Vereadores que autoriza o Executivo a conceder subsídio para custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo e revoga a Lei nº 8.301/2015. Com o subsídio, a tarifa não sofrerá reajuste, que estava previsto para a primeira quinzena de julho. O repasse será de R$ 7.181.369,40 para o exercício de 2020.
REPASSE – II
De acordo com Jorge Akira, secretário municipal de Trânsito e Transportes (Semuttran), o transporte público vem sofrendo com a perda de passageiros ano a ano. Em 2011, foram transportadas 34,7 milhões de pessoas, número que caiu para 27 milhões em 2019, uma queda de 22,2% ou menos 7,7 milhões de passageiros. De janeiro a abril de 2020, comparado com o mesmo período de 2019, afetado pela pandemia do coronavírus, o setor teve diminuição de 3,17 milhões de passageiros, uma queda de 33%.
REPASSE – III
“O transporte coletivo é um serviço público essencial e cabe à Prefeitura, por meio da concessionária contratada, tornar esse serviço acessível a todos, com boa qualidade e tarifas baixas”, explica Milton Sérgio Bissoli, procurador-geral do município. Mas, segundo Bissoli, ele tem um custo e o subsídio é essencial para manter o equilíbrio das contas. “O subsídio é necessário para que a Prefeitura continue oferecendo o serviço de transporte coletivo e ainda avance com melhorias. Estamos organizando nosso orçamento para atender a essa demanda e, o que é mais importante, sem ônus para a população”, ressalta o procurador.
MILÍCIAS?
O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que “as milícias do Rio de Janeiro podem emprestar um cabo e um soldado contra o Supremo Tribunal Federal (STF)”, numa alusão segura de que o “bolsonarismo” não terá apoio das Forças Armadas. Se não chegamos ao fundo do poço, estamos com água no pescoço. Um Brasil que não precisaria desse tipo de colocação, se o processo democrático fosse pela ética e não pela lei.