A deputada estadual Professora Bebel (PT), presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) recebe nesta sexta (19), on-line, o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante (PT) para debater a aplicação da jornada do piso nacional dos professores. O debate, a partir das 17 horas, poderá ser acompanhado pelas redes sociais da deputada Professora Bebel, e encerra a Semana em Defesa da Vida, dos Serviços Públicos, dos Direitos da Classe Trabalhadora e da Democracia, promovido pela Apeoesp, desde a última segunda-feira, 15 de junho, que abordou os temas: “Que conjuntura estamos vivendo nessa pandemia?”; “Em defesa da vida”; “Em defesa do direito à diversidade” e “Em defesa do direito à educação”.
Mercadante e Bebel durante este debate, certamente, irão abordar a decisão, no último dia 28 de maio, do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou constitucional a hora-atividade instituída pela lei 11.738/2008, que vinha sendo questionada por governos estaduais e municipais, retirando o último obstáculo à implementação da chamada “jornada do piso” no magistério.
Com esta decisão, a Professora Bebel diz que as jornadas de trabalho s8emanais dos professores devem prever pelo menos 33% para atividades extraclasses, atendimento a estudantes e pais, formação continuidade, atividades sem interação com estudantes, como formação continuada, elaboração e correção de provas e trabalhos, preparação de aulas. “Por exemplo, numa jornada de 40 horas semanais, 26 horas devem ser de interação com estudantes e 14 horas de atividades extraclasse”, explica Bebel.
Em 2012, o então ministro da Educação Aloizio Mercadante homologou o parecer nº 18/2012 da Câmara de Educação Básica, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação do Conselho Nacional de Educação, que tinha a Professora Bebel como relatora, que detalha a aplicação da jornada do piso e mesma proporção é aplicada às demais jornadas e cargas horárias e pode ser encontrado no link: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11795-pceb018-12&Itemid=30192 .
Bebel diz que a jornada do piso, bem como o estabelecimento do piso salarial profissional nacional, foi parte de um processo de valorização dos profissionais da educação e de melhoria da qualidade do ensino que vinha desenvolvido durante os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, interrompido pelo golpe de 2016.