A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em sessão virtual nesta última terça-feira, 16 de junho, o projeto de lei 350/2020, que estabelece medidas emergenciais no Estado de São Paulo de combate à Covid-19. A deputada estadual Professora Bebel (PT), uma das coautoras, diz que este projeto resultou de um esforço coletivo das diferentes bancadas, unificando diferentes propostas. “Sua importância se evidencia se levarmos em conta a inação do governo (João) Doria frente a inúmeros aspectos sociais e econômicos da pandemia que estamos vivendo”, ressalta.
Bebel diz que “o projeto aprovado não é aquele dos nossos sonhos. Porém, conseguimos aperfeiçoar o projeto original com emendas, embora muitas das propostas apresentadas pela bancada do PT, pelas demais bancadas de oposição e por mim pessoalmente não foram contempladas. Por isso, votamos a favor porque o projeto oferece medidas que, com seus limites, minimizam um pouco os efeitos da pandemia para os trabalhadores e para as camadas mais vulneráveis da população”, conta.
O projeto também avança relativamente na proteção e assistência aos servidores da saúde, que estão na linha de frente ao coronavírus, podendo ser hospedados em hotéis ou espaços similares de alojamento, caso necessário mediante requisição do Estado. O projeto aprovado estabelece auxílio emergencial mensal de R$ 300,00 para a mulher vítimas de violência doméstica, que comprovar insuficiência financeira, independentemente do recebimento concomitante de outros benefícios sociais, bem como estabelece providências em relação ao problema, que vem se ampliando durante esse período de isolamento social. Também são direcionadas ao Estado providências específicas para o atendimento aos idosos durante a pandemia, como estabelecer que os supermercados, hipermercados, mercearias, padarias, peixarias, açougues e estabelecimentos similares que exercem atividades consideradas essenciais, deverão estabelecer, todos os dias em que funcionarem, horário especial e exclusivo para o atendimento dos consumidores maiores de 60 anos, sendo que em caso de entrega no sistema “delivery”, os fornecedores deverão priorizar o atendimento dos consumidores também com mais de 60 anos.
INCENTIVOS
Bebel conta que o projeto aprovado autoriza incentivos fiscais para pequenas, médias e grandes empresas que sem demitir qualquer um de seus funcionários, tenham alterado seu objeto de produção, para a fabricação emergencial de EPIs, respiradores e ventiladores pulmonares.
Com aprovação do projeto, o governo estadual poderá, em conjunto com as Prefeituras, efetuar convênios e parcerias com pequenas empresas, empresas individuais, cooperativas, igrejas e demais associações, para a confecção de máscaras faciais caseiras para distribuição gratuita à população, na prevenção do coronavírus (COVID-19). O Estado também poderá requisitar leitos da rede privada de saúde em caso de necessidade.
“No processo de discussão, foi muito importante a inclusão do auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura, duramente atingidos neste período, embora de caráter autorizativo, assim como outras medidas de apoio ao setor. Lamento, porém, que muitas outras medidas mais abrangentes e efetivas de apoio à população para que se possa realizar o imprescindível isolamento social e a sobrevivência digna dos setores mais vulneráveis não tenham sido incorporadas. Nossa luta, portanto, prossegue nesta direção”, diz a deputada Professora Bebel.