A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou dois projetos de Lei 49 e 50/2020, enviados pelo Poder Executivo, que autoriza a alienação de imóvel para implantação de empreendimento habitacional de interesse social inserido no Programa Federal Minha Casa Minha Vida, enquadrados na faixa 1,5. Os empreendimentos serão nos bairros Nova Suíça e Novo Horizonte.
Com a aprovação pelo Poder Legislativo, as áreas de 127.156,21 m² no bairro Nova Suíça e 42.977,56 m² no Novo Horizonte passarão por processo licitatório.
Diante disso, a Prefeitura pretende realizar a venda dessas áreas a investidores privados interessados em promover a implantação de unidades de habitação popular, de acordo com o Programa Minha Casa Minha Vida, com as condições estabelecidas na lei, visando atender a faixa 1,5, ou seja, à população de menor renda de Piracicaba.
Para se encaixar na faixa 1,5 a renda familiar bruta é de R$ 2.600, com subsídio de até R$ 47,5 mil para as famílias com renda bruta de até R$ 1.200. Para as famílias com renda entre R$ 1.200 e R$ 2.600, o valor do subsídio vai sendo reduzido progressivamente. O restante é financiado pelo banco em até 30 anos, com juros de 5% ao ano. O valor máximo do imóvel será R$ 144 mil.
EMDHAP
A Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) adianta que os munícipes que pleiteam a aquisição dessas moradias, têm que estar com o cadastro na autarquia atualizado. Os que ainda não tem cadastro, devem procurar a Emdhap – que fica na avenida Cristóvão Colombo, 1.900, no Algodoal – com os seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de Residência, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certidão de Estado Civil, se casado ou amasiado os mesmos documentos do cônjuge.