Apesar de muitos avanços, a representatividade das mulheres na política ainda se mostra muito aquém do esperado. As decisões públicas do país, tomadas majoritariamente por homens, não atendem às necessidades das mulheres. No último dia 22, a Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara, representada pela vereadora Nancy Thame (PV), discutiu, em transmissão ao vivo no Facebook, a urgente efetivação de políticas públicas para o enfrentamento das desigualdades de gênero.
On-line, ao lado de Laura Queiroz, conselheira municipal da Mulher, e de Maria Christina Marton, promotora de Justiça aposentada, Nancy avaliou que a grande batalha da mulher é ainda a ocupação de espaços de poder. “Entre os 23 vereadores eleitos na Câmara de Piracicaba, apenas duas são mulheres. Em 25% das Câmaras no Brasil não há presença feminina. Precisamos ocupar mais cargos de poder”, refletiu.
Para Maria Christina, o Brasil é um país pródigo em criar programas assistenciais, mas, ao mesmo tempo, lida com dificuldades extremas para implementá-los e garantir a continuidade deles. “A cada quatro anos, mudam-se os gestores e temos constantes retrocessos das políticas públicas. É preciso considerar que as realidades dentro do país são muito distintas. As políticas públicas devem ser capazes de atender todas as mulheres”, observou.
Ela ressaltou que a igualdade entre homem e mulher é um direito assegurado na Constituição Federal e que, por isso, deveria ser encarada como uma política de Estado e não de governo. “Políticas do Estado precisam ter continuidade. Óbvio que o gestor, conforme eleito, pode ajeitar seus rumos e dar sua contribuição, mas não podemos desfazer o que está funcionando. Estamos dando sempre um passo à frente e voltando dois para trás”, pontuou.
Laura Queiroz trouxe à discussão a Lei Maria da Penha, considerada internacionalmente como uma lei de grande avanço no combate à violência de gênero, mas ressaltou que ainda é preciso lutar para garantir a sua efetividade. “A Vara da Violência Doméstica, por exemplo, está prevista na lei, mas ainda não foi criada em todos os municípios”, constatou.
De acordo com ela, é preciso, mais do que nunca, que as mulheres ocupem espaços de poder e decisão para o enfrentamento de todas as formas de violência e para a promoção da educação para igualdade e cidadania. “É preciso, inclusive, descentralizar as políticas públicas e fazer com que elas cheguem às periferias, onde estão localizadas as mulheres que mais precisam delas”, advertiu.
A conselheira municipal da Mulher reforçou que, embora a maioria das mulheres tenha sido criada para não ocupar espaços, essa é uma barreira que precisa ser rompida. “Não existem pautas para as mulheres discutirem. Todas as pautas são para as mulheres.” Ela lembra que as políticas públicas já existentes no município, como a criação do próprio conselho, o Centro de Referência e Atendimento à Mulher e a Patrulha Maria da Penha, são conquistas sociais, possíveis a partir da união entre as mulheres.
“É importante somarmos forças. As pessoas trabalham isoladamente e se frustram porque sozinho é muito difícil. Historicamente, as demandas de assistência social são as últimas a serem atendidas. Por isso é que precisamos nos fortalecer para apresentar aos gestores as nossas prioridades e, assim, garantir que as políticas públicas nos atendam”, orientou Laura.
PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER
Criada pelas vereadoras Nancy Thame e Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL), a Procuradoria tem como objetivo garantir espaço às discussões relativas à promoção da igualdade de gênero, ao empoderamento feminino e à representatividade da mulher na política.