O Conselho Estadual de Representantes de escolas da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) se reuniu virtualmente sábado (18), e aprovou um plano emergencial para defesa da vida, dos serviços públicos e dos direitos da classe trabalhadora e firmou posição pelo “fora Bolsonaro”, reforçando o isolamento horizontal e equipamentos de proteção à população. A presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), que coordenou a reunião, diz que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) colocou a humanidade diante de um desafio sem precedentes na sua história e diz que nos planos mundial, regional e local as nações são chamadas a coordenar investimentos e esforços, e a empregar a ciência para enfrentar a pandemia, antes que a multiplicação de novos casos leve os sistemas de saúde e a economia global ao colapso.
Para Bebel, o cenário no Brasil é ainda mais preocupante, porque é marcado por uma desigualdade social profunda e estrutural. “Apesar de dispormos do Sistema Único de Saúde (SUS) – produto de intensa mobilização social, cristalizada na Constituição Cidadã de 1988 – o país convive, desde 2016, com graves retrocessos em direitos sociais. Eles começaram com o golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff, e avançaram com a edição da Emenda Constitucional n. 95/2016, que instituiu o teto dos gastos públicos, asfixiando o SUS. Nesse contexto, é possível afirmar que o avanço da pandemia será potencialmente dramático para as populações vulneráveis das grandes cidades. Excluídas, tais populações estarão ainda mais expostas e sofrerão graves consequências. Por isso, entendemos que é o momento de convocar uma grande mobilização em prol de um plano emergencial de enfrentamento COVID-19. É chegada a hora do campo progressista e da classe trabalhadora assumirem decisivo protagonismo, articulado em torno de uma premissa básica: a defesa do direito à vida digna, no tripé que contempla o direito à existência, o direito à saúde e o direito ao emprego com salário”, ressalta.
De acordo com a presidenta da Apeoesp, é nesse ensejo que o Conselho Estadual de Representantes da entidade deliberou e aprovou um Plano Emergencial, organizado em sete eixos orientadores, seguidos de um conjunto de ações estratégicas. Os planos aprovados são: isolamento social horizontal da população, inclusive com a ampliação das medidas já adotadas pelo Estado e pelos Municípios, e também manutenção do fechamento total de todas as escolas, inclusive as municipais, com higienização permanente de suas dependências, fim dos plantões de zeladores nas escolas, suspensão imediata de todas as atividades produtivas não-essenciais; segurança sanitária e alimentar para todos, especialmente para as populações mais vulneráveis, inclusive com a distribuição de kits de prevenção à população (produtos de limpeza, álcool gel, máscaras e outros) e, principalmente, aos profissionais da Saúde e a todos aqueles expostos a risco de contaminação por conta de sua atividade profissional, tais como os servidores da segurança pública, da assistência social e da defesa civil, congelamento dos preços de produtos de higiene e profilaxia para a população em geral, limpeza e higienização em todos os locais públicos, priorizando-se os terminais de ônibus, as estações de trem e metrô e os equipamentos públicos de saúde, distribuição de cestas básicas à população em situação de vulnerabilidade, distribuição da alimentação escolar para todos os estudantes da rede estadual de ensino, ou disponibilização de recursos para aquisição dos gêneros alimentícios, com valor mínimo de R$ 100,00.
Já o terceiro eixo estabelece a defesa da saúde da população paulista, com ampliação e fortalecimento do SUS, revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congelou investimentos sociais e em saúde e educação por 20 anos, testes e massa para a detecção da COVID-19 para a população, garantia de leitos e atendimento médico a todos, contratação de mais funcionários para o setor da saúde e abertura imediata dos postos de saúde e demais equipamentos fechados, entre outras ações, enquanto que o quarto eixo estabelece a proteção do trabalho dos servidores públicos, com a garantia de emprego e salário para os servidores públicos, como os professores, inclusive a instituição de auxílio emergencial, com valor mínimo equivalente a R$ 1.590,99, para os professores da categoria O com contrato e sem aula, e professores eventuais, enquanto perdurar a pandemia e o sexto eixo defende a garantia do emprego, por meio do apoio às atividades produtivas.
Já no sexto eixo é proposto o regime emergencial de tarifas e preços públicos, com isenção no pagamento das prestações da CDHU por pelo menos quatro meses para as famílias com renda mensal de até três salários mínimos, assim como da cobrança de tarifas públicas (água, energia elétrica e gás) para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, enquanto que o sétimo eixo estabelece a defesa do direito à educação, e chama a atenção para a necessidade da votação do PL 15/2015, pelo Congresso Nacional, sobre o FUNDEB, assim como a suspensão do SARESP e do Enem para o ano de 2020
Na reunião, com votos favoráveis de 431 representantes, representando 93% dos participantes, também foi aprovada a bandeira “Fora Bolsonaro!”, como forma de defender a vida, os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores. “Estamos certos que não há saída fora da união de todos. Esta será a luta de uma geração de trabalhadoras e trabalhadores em nome do futuro da nossa casa comum e de seus habitantes”, destaca Bebel. Também foi aprovado o adiamento das eleições da Apeoesp para após o término da pandemia do coronavírus. O plano completo aprovado pode ser conferido no site www.apeoesp.org,br