Requerimento 190/202, aprovado em caráter de urgência, na 8ª reunião ordinária de segunda (2), solicita informações do Executivo sobre providências relacionadas à área existente no entroncamento da rua Samuel Neves com a rua do Rosário, em frente à Escola Estadual Elias de Mello Ayres, no Bairro São Dimas.
No requerimento, o vereador Trevisan Jr. observa que, desde a construção de edifício localizado na rua Prof. Luiz Curiacos, 79, também com acesso pela rua Samuel Neves esquina com a rua do Rosário, prestadores de serviços estão utilizando a área para estacionamento irregular de veículos, colocação de caçambas de entulhos, assim como, depósito irregular de materiais.
Trevisan ressalta que o gramado já foi totalmente prejudicado, assim como o local apresenta acúmulo de sujeira e mato alto. “Portanto, tendo em vista que já foram encaminhados dois ofícios à Sedema, quais sejam: ofício nº 254/2019 de 19/11/2019, sob protocolo nº 176805/19 e ofício nº 005/2020 de 13/01/2020, protocolo sob nº 6877/2020, solicitando providências para o caso”, destaca o parlamentar, lembrando que o local é frequentemente utilizado como depósito irregular de lixo e material de limpeza de jardinagem, sendo que até hoje as providências não foram tomadas e nem os documentos respondidos.
Trevisan Jr. também ressalta o amparo da Lei Federal Nº 12.527 de 18/11/2011, que regula o acesso a informações e faz indagações à Prefeitura sobre quais providências foram adotadas pela Sedema; se foram realizadas notificações/autuações; e quais providências serão adotadas, visando a limpeza, replantio de grama e colocação de obstáculos que impeçam a parada de veículos no local. Além de outras informações que se fizerem necessárias.
