Dirceu Gonçalves
Será aberta nesta quinta-feira – 5 de março – a “janela” em que os vereadores poderão mudar de partido sem o risco de perder o mandato. Eles terão até 4 de abril para estar filiados às novas siglas, onde concorrerão às eleições de outubro. Esse período de mobilidade também é oferecido a deputados federais e estaduais nos anos em que ocorrem as eleições para suas casas legislativas. Nas eleições proporcionais – de vereador e deputado – o mandato pertence ao partido e o eleito que sair perde o lugar. É por isso que os partidos, desacreditados como são, ainda têm o controle e até votam coletivamente em nome de seus parlamentares. Esse é o antidemocrático voto de bancada, onde o dirigente partidário, mesmo sem ter sido eleito, controla os votos dos deputados e vereadores e, teoricamente, pode encerrar a carreira dequele que o desrespeitar. Isso precisa acabar.
Para as eleições desse ano haverá, como novidade, a proibição das coligações para a eleição de vereador. Em vez de vários partidos se reunirem para montar uma chapa com possibilidade de eleger alguns de seus integrantes, cada agremiação que quiser concorrer às vagas das Câmaras Municipais terá de montar a sua própria chapa, com candidatos até uma vez e meia o número de vagas disponíveis. Essa é uma aritmética perversa para o atual quadro partidário, com 33 agremiações. Os municípios pequenos são maioria, com apenas 9 vereadores, e fecham a possibilidade de eleição para pelo menos 24 partidos. E na hipótese de um deles eleger mais de um vereador, a diversidade ficará ainda menor.
Os partidos políticos, embora estejam cheios de dinheiro publico – vindo dos fundos partidário e eleitoral – são pouco representativos na política brasileira, que se faz mais em caráter pessoal ou de grupos multipartidários. Na prática, o partido serve apenas como cartório para o registro de candidaturas e nada mais. Há o sentimento de que seus recursos, em certos casos, servem para dar vida boa aos dirigentes, muitos deles tidos como seus “donos”. O ideal seria que a agremiação partidária funcionasse como um clube discutindo os problemas comunitários, congregando seus filiados e eleitos e dando as diretrizes de como os representantes se comportarem nas casas legislativas e nos cargos públicos ocupados. Mas isso, infelizmente, não acontece. É por isso que o partido é algo banalizado e tão numeroso.
São 33 os partidos registrados e o Tribunal Superior Eleitoral analisa outros 77 que já cumpriram as formalidades de fundação e pretendem poder apresentar candidatos e ter acesso às verbas públicas destinadas ao meio. Se todos obtiverem o registro, serão 110, desde os ideológicos, humanitários e classistas até os exóticos como Frente-Favela, Sete Causas, Militarista e Animais. A reforma política e eleitoral que obrigatoriamente será realizada terá de encontrar maios para evitar que em vez de partidos fortes, o país seja um aglomerado de pigmeus sem qualquer representatividade ou força. Melhor seria que as diferentes tendências se manifestassem dentro de partidos fortes e não como agremiações autônomas e pouco vigorosas…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo); e-mail: [email protected]