Aproximadamente 230 vans são utilizadas na cidade para o transporte escolar e passam duas vezes por ano por vistoria, procedimento obrigatório que neste semestre teve início no dia 20 e segue até o dia 31. Como autor do Fórum Permanente sobre Educação para o Trânsito, o vereador Isac Souza (PTB) esteve, nessa sexta (24), na sede do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), órgão responsável pela inspeção, em parceria a Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte).
Até as 11h de sexta, 102 vans estiveram na sede do órgão estadual, na rua Juceli Aparecida Sacaro, 313, no bairro Jardim Califórnia. Isac Souza conversou com os motoristas e com os profissionais responsáveis pelo trabalho: Rafael Henrique Aparecido Gonsales, oficial administrativo do Detran, e Edson Moretti, escriturário da Semuttran. Ele reforçou a importância de os pais contratarem apenas vans regularizadas. “Sabemos que às vezes o critério econômico vem em primeiro lugar, mas precisamos observar com carinho ao tomar as decisões, pois se trata da segurança de nossos filhos”, avaliou Isac.
Há quase 30 anos na área, o condutor escolar Germinal Macias, o Tio Gê, atende 70 estudantes entre 7 e 16 anos, dos bairros Santa Teresinha, Centro e Vila Rezende. Ele se diz favorável ao procedimento, por trazer maior segurança às crianças, adolescentes e motoristas. “Custa caro manter a van em ordem, mas é necessário. Procuro fazer a minha parte e ficar em dia com todos os itens de segurança, mas também é fundamental que os pais procurem o transporte regularizado”, disse.
Segundo Edson Moretti, da Semuttran, durante o procedimento de vistoria os profissionais observam o estado geral do veículo, além dos itens cobrados pelo município e estado. São observadas questões como, ter no máximo 15 anos de uso, equipamentos obrigatórios e em perfeitas condições, faixa amarela de 40 centímetros com a palavra Escolar e logo abaixo dela uma faixa horizontal na cor verde água (nas laterais), cintos de segurança para todos os passageiros, extintor de incêndio e adesivos reflexivos, entre outros itens.
Moretti avalia que os condutores de vans que procuram a sede do Detran para a regularização estão sempre atentos aos itens de segurança e em deixar suas vans em ordem. “A maioria é condutor antigo, está habituada a passar a vistoria. Quando algum item está em desacordo, o motorista pode sanar o problema e retornar ao Detran para a reavaliação”, completa.
Já Rafael Henrique Aparecido Gonsales, do Detran, explica que a lei está mais rígida desde outubro do ano passado com os motoristas irregulares. A infração é considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, com sete pontos anotados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e multa de R$ 1.467,35. “Se esse for pego transportando criança, haverá sua apreensão, o que não ocorria na legislação anterior. Além disso, os veículos cadastrados como escolares que não passam pela vistoria semestral têm seu licenciamento bloqueados no sistema.”
DOCUMENTAÇÃO – Para a vistoria, de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h, os condutores devem apresentar documentos do comprovante de pagamento original da taxa de vistoria escolar, cópias do licenciamento do veículo e do comprovante de pagamento do DPVAT (ambos no ano vigente), protocolo de isenção do IPVA, cópias do laudo do tacógrafo, do laudo do freio e da CNH, distribuição criminal, antecedente criminal, certidão de prontuário original dos condutores, além de nome, data de nascimento e telefone dos passageiros.
LEI – Isac Souza aproveitou a ocasião para comentar sobre a obrigatoriedade de as unidades de ensino do município enviarem avisos aos alunos e responsáveis sobre quais são os profissionais que estão autorizados a atuarem no transporte escolar. Hoje, para saber quem possui licença para trafegar e o condutor que está em ordem com o certificado cadastral é preciso procurar as secretarias das escolas ou o Departamento de Vistorias Especiais da Semuttran, na Pauliceia.
A intenção de Isac é que os avisos estejam disponíveis no site da Semuttran, que trará listagem atualizada dos veículos autorizados, semestralmente, na segunda quinzena dos meses de fevereiro e agosto. A medida consta no projeto de lei 276/2019, aprovado na Câmara, e que aguarda sanção do prefeito Barjas Negri. “É uma demanda identificada no Fórum sobre Educação para o Trânsito e a partir de conversas com condutores de veículos. É uma forma de ajudar na divulgação dos que estão habilitados e a publicação da lista em um site dá maior autonomia aos pais na tomada de decisão”, disse Isac.